Presidenta Dilma sanciona Lei do Suas

Publicado em: 06/07/2011 ás 13:16:00 Fonte: APDM/MT

Presidenta Dilma sanciona Lei do Suas e garante continuidade ao atendimento da Assistência Social


Após três anos de tramitação no Congresso Nacional, projeto de Lei 12.435 de 6 de Julho de 2011, de autoria do Poder executivo que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi sancionado pela Presidência da República Dilma Roussef, no dia 06 de Julho de 2011, garantindo assim a continuidade dos serviços ofertados pelo CRAS e CREAS e dos benefícios de transferência de renda à população vulnerável.

O SUAS vigora aproximadamente há seis anos na prática, por uma resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), no entanto, somente agora é lei, o que torna a gestão das ações na área da Assistência Social, organizada, descentralizada e participativa. Durante esses seis anos, tem garantido proteção social à família, à maternidade, à infância, à Adolescência e a velhice, através dos serviços e programas executados pelas Prefeituras e Estados e Distrito Federal, geridas com o apoio do Governo Federal, por meio de rapasse de recurso.  Deste modo, o Suas organiza o atendimento e serviços ofertados à população de maneira não contributiva, isto é, não se paga para receber os serviços garantidos por lei como direito das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Estiveram presentes, na sessão de solenidade no Palácio do Planalto em Brasilia, José Rodrigues Rocha Junior – Secretario Adjunto da Sec. de Assistência Social do Estado, Karla Alves Freitas Lautenschlager- Presidente do COEGEMAS, Mario Lucio Guimarães de Jesus,  e direção da Associação das Primeiras Damas dos Municípios: Alessandra Campos de Abreu Nicoli - 1º Dama, Gestora do Município de Santa Carmem, e Presidente da APDM, Viviane Maria Ceni Bedin - 1ª Dama e Gestora do Município de Sorriso, 1ª Dama e Gestora do Município de Acorizal, Srª. Deisy Ferreira Silva e Sá, os quais puderam prestigiar este momento histórico na Gestão da Assistencia Social no Brasil.

A presente Dilma Roussef considera que a nova lei chega em momento propicio: “O sistema será determinante para o êxito do Plano Brasil Sem Miséria, pois sua estrutura será a base da busca ativa das famílias para inclusão no Cadastro Único de Programas Sociais e no encaminhamento das ações do plano”. Para ela, o Suas e o Brasil Sem Miséria passam a ser a imagem um do outro. “O Suas é instrumento extraordinário para alcançar as metas de superação da extrema pobreza”, declarou.

 

 

 

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